Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025942Antes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:1457941204025942Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão do SuperendividamentoAntes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:AExigir anuência expressa do Ministério Público competente.BExigir garantia real obrigatória como condição da contratação.CRegistrar previamente o contrato em cartório competente.DSubmeter formalmente a proposta à autoridade administrativa competente.EAvaliar a capacidade de pagamento do consumidor de forma responsável, considerando informações disponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025935Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afir...Questão 457941204025938Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante poderá afastar sua responsabilidade quando provar:Questão 457941204025939Direito do ConsumidorÀ luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o fornecedor de serviços responde:Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204035523Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, em sua Seção I – Da Proteção à Saúde e Segurança, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204041010Direito do Consumidor“Segundo o Código de Defesa do Consumidor é proibida toda publicidade considerada por este, __________________ e ______________________, sendo a prime...Questão 457941204045629Direito do Consumidor“Muitas vezes o consumidor é vítima de abusos por parte do fornecedor de produtos ou serviços. ‘Alguns produtos podem oferecer riscos ao consumidor. É...Questão 457941204045692Direito do Consumidor“O Código de Defesa do Consumidor brasileiro prevê uma proteção ao consumidor bastante forte e consistente, baseada em princípios e direitos básicos, ...Questão 457941204045697Direito do ConsumidorDe acordo com o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Sobre publicidade enganosa ou abusiv...Questão 457941204047946Direito do ConsumidorOs produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou (...