Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025935Nos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestaç...1457941204025935Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do ServiçoNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no que se refere à responsabilidade por vício na prestação de serviços, é correto afirmar que:AA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir abatimento do preço apenas mediante concordância expressa do fornecedor.BA prestação inadequada do serviço somente gera direito de reparação quando demonstrada culpa do fornecedor responsável.CA existência de vício na prestação do serviço impõe obrigatoriamente a resolução contratual imediata entre as partes.DA constatação de vício na prestação do serviço autoriza o fornecedor a substituir unilateralmente a forma de cumprimento da obrigação.EA execução inadequada do serviço autoriza o consumidor a exigir a reexecução do serviço sem custo adicional, quando cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025936Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a Política Nacional das Relações de Consumo fundamenta-se:Questão 457941204025937Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), constitui direito básico do consumidor:Questão 457941204025940Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o prazo decadencial para reclamar de vício:Questão 457941204025941Direito do ConsumidorConsiderando o regime jurídico instituído pela Lei nº 8.078/90, com redação dada pela Lei nº 14.181/2021, no que se refere à oferta de crédito ao cons...Questão 457941204025942Direito do ConsumidorAntes da contratação de crédito, conforme a Lei nº 8.078/90 com alterações da Lei nº 14.181/2021, o fornecedor deve:Questão 457941204025943Direito do ConsumidorNos termos da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), acerca do direito de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabeleciment...Questão 457941204025945Direito do ConsumidorConforme a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), no regime jurídico da oferta de produtos e serviços, é correto afirmar que:Questão 457941204031037Direito do ConsumidorSegundo a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:Questão 457941204045709Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Para isso, o código define...Questão 457941204047946Direito do ConsumidorOs produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou (...