Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204025947Considerando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Naci...1457941204025947Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorConsiderando a disciplina normativa prevista na Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor, acerca do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os órgãos que o integram possuem a atribuição de:AAtuar de forma independente e desarticulada, sem coordenação entre os entes que o compõem.BExercer função jurisdicional para solução definitiva de conflitos de consumo, com força de coisa julgada material.CPlanejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional das relações de consumo.DRegulamentar, com exclusividade, as atividades econômicas desenvolvidas no mercado de consumo.ESubstituir a atuação do Poder Legislativo na criação de normas gerais de proteção ao consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025904Direito do ConsumidorConsiderando as ideias desenvolvidas no texto, assinale a alternativa que melhor expressa a tese central defendida pelo autor.Questão 457941204025934Direito do ConsumidorÀ luz da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), quanto à definição e equiparação de consumidor, é correto afirmar que:Questão 457941204025952Direito do ConsumidorA Lei Estadual nº 6.007/2011 estabelece o rito processual específico para apuração de infrações às normas de proteção e defesa do consumidor no âmbito...Questão 457941204034666Direito do ConsumidorPara fins do código de defesa do consumidor, considera-se queQuestão 457941204035541Direito do ConsumidorO Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econômico (Ministério da Justiça), ou órgão federal que venha subst...Questão 457941204042501Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro prevê uma proteção ao consumidor bastante forte e consistente, baseada em princípios e direitos bási...Questão 457941204045692Direito do Consumidor“O Código de Defesa do Consumidor brasileiro prevê uma proteção ao consumidor bastante forte e consistente, baseada em princípios e direitos básicos, ...Questão 457941204045705Direito do ConsumidorO consumidor terá o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil detecção. Entretanto, esse direito caduca emQuestão 457941204047946Direito do ConsumidorOs produtos ou serviços devem trazer informações claras e completas em língua portuguesa. Quando o fornecedor não cumprir o que prometeu ou anunciou (...Questão 457941204047947Direito do ConsumidorNo Código de Defesa do Consumidor existem dois tipos de garantia: a legal e a contratual. Sobre garantias, assinale a alternativa INCORRETA.