São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981, EXCETO:

A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas do mundo. Composta por leis que definem normas e infrações, a legislação visa, s...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular com os agentes econô...

Conforme a Lei nº 12.305/2010, são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados a estruturar e implementar sistemas ...

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegu...

Dentre os passos que devem ser seguidos pelas instituições interessadas em implantar a A3P, tem-se o que estabelece a realização de ‘diagnóstico ambie...

“Apenas, 30,4% das cidades brasileiras fazem licenciamento ambiental para as obras que impactam a natureza. De acordo com o IBGE essa pequena porcenta...

“É o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhor...

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em diversos procedimentos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, “a Política Nacional do Meio Ambiente, sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor ...

“Crime ambiental é todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultu...