As ações e os serviços públicos e privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são d...

O setor privado pode participar do SUS de uma forma complementar (segundo o Artigo 199 da Constituição Federal), por meio de contratos e convênios de ...

A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são marcos importantes na organização e operacionalização do Sistema Ún...

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil representou um marco histórico no setor da saúde, sendo fundamentada por princípios e diretrizes e...

De acordo com a RDC 17/2013 – ANVISA, a alteração da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização Especial (AE) caberá nas seguintes hipóteses...

Por RENAME – Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, compreende-se a seleção e a padronização de medicamentos

Os campos de abrangência da Vigilância Sanitária (VS) são amplos. De acordo com essa informação, assinale a alternativa que NÃO compete às ações da VS...

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal recebam recursos para a cobertura das ações e serviços de saúd...

“O objetivo do princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) se refere à minimização das desigualdades cobrindo as necessidades distintas.” A citação ante...

“Dispõe sobre a prorrogação da certificação de Boas Práticas de Fabricação, Armazenamento e Distribuição de Produtos para Saúde.” Trata-se da Resoluçã...

Com base na Lei nº 8.142, criada em 28 de dezembro de 1990, com o intuito de complementar a Lei Orgânica, assinale a afirmativa INCORRETA.