Quanto aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, marque a afirmativa correta.

A Constituição Federal nos ensina que, corretamente, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Os artigos 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil trazem os pilares de política urbana. Identifique a alternativa correta que rep...

Dentre as competências previstas pela Constituição Federal para os Municípios está a de legislar sobre assuntos de interesse local. Nesse caso, é corr...

Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.

A fiscalização do Município feita pelo Poder Legislativo Municipal, através da Câmara Municipal com o auxílio da Corte de Contas, representa modalidad...

Com base nas disposições constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo.I. A lei considerará crimes in...

“O Deputado Federal Tício da Silva, no exercício de seu mandato, durante uma sessão da Câmara em que fora acusado por colega de corrupção e fraude, ma...

“A denominação ‘Supremo Tribunal Federal’ foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto nº 510, de 22 de junho de 1890, e repetiu-se ...

Pelo princípio da simetria com o centro, guardada a devida proporção, as atribuições do Presidente da República aplicam-se ao âmbito municipal. Logo, ...

A Constituição da República estabelece que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação d...