Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204027113Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.1457941204027113Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza/CE - SEPOGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisTomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a alternativa que representa uma competência exclusiva da União.AÉ de competência privativa da União legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios.BCompete privativamente à União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.CÉ de competência privativa da União registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.DCompete privativamente à União proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204025963Direito ConstitucionalA Constituição Federal define que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administraç...Questão 457941204026939Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:Questão 457941204027114Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...Questão 457941204027545Direito ConstitucionalAcerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.II. A...Questão 457941204027673Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204031356Direito ConstitucionalSobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941204034660Direito Constitucional“Considere que determinado município tenha estabelecido, por meio de lei, que recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes f...Questão 457941204034940Direito ConstitucionalO Artigo 196 da Constituição Federal afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Isso também significa que a saúde:I. É um direito ...Questão 457941204036614Direito ConstitucionalOs pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente ...Questão 457941204039925Direito ConstitucionalSobre a Câmara dos Deputados e o Senado federal e seus componentes e funções, analise as assertivas a seguir:I. A Câmara, como sendo a representante d...