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“O Artigo 9º da Portaria MEC/GM nº 867/2012, que institui o PNAIC, estabelece como será organizado o eixo da avaliação do processo de alfabetização. Esse texto legal define a utilização de dois instrumentos de avaliação (...)” (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Gestão Escolar no Ciclo de Alfabetização, 2015.)
De acordo com o exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.