Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204061434De acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentença1457941204061434Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoDe acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentençaAquando o juiz de primeira instância concluir pela competência do juízo;Bque julgar procedentes as exceções, salvo a de impedimento;Cque conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança, indeferir requerimento de prisão preventiva ou revogá-la, não conceder liberdade provisória ou não relaxar a prisão em flagrante;Dque não receber a denúncia ou a queixa;Equando o magistrado em sua sentença tenha decidido pela quebra da metade do valor da fiança prestada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204061106Direito Processual PenalAcerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061216Direito Processual PenalNo que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.Questão 457941204061220Direito Processual PenalA lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, mar...Questão 457941204061426Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determ...Questão 457941204061429Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061431Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:Questão 457941204061432Direito Processual PenalComo alternativa à prisão, o legislador contemplou outras medidas cautelares. Dentre esse rol, qual não corresponde a uma medida cautelar diversa da p...Questão 457941204061437Direito Processual PenalEm relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.Questão 457941204064099Direito Processual PenalNo domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...Questão 457941204064106Direito Processual PenalAlmerinda, domiciliada em São Luis-MA, foi sequestrada em Teresina-PI, onde passou alguns dias em cativeiro, posteriormente foi levada pelos sequestra...