Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204061437Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.1457941204061437Ano: 2018Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: Polícia Civil - PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo PenalEm relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.AÉ permitida a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena.BAdmite-se a progressão de regime de cumprimento da pena ou a aplicação imediata de regime menos severo nela determinada, antes do trânsito da sentença condenatória.CFixada a pena-base no mínimo legal, é permitido o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade da pena em concreto do delito, no entendimento do STJ.DPronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso do prazo de 80 (oitenta) dias, para conclusão da instrução, segundo o STJ.EÉ anulável a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do júri sem audiência da defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060332Direito Processual PenalSobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061107Direito Processual PenalSobre o exame do corpo de delito, e as Perícias em geral, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941204061218Direito Processual PenalQuanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:Questão 457941204061433Direito Processual PenalEm relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204061434Direito Processual PenalDe acordo com a legislação processual penal caberá recurso, no sentido estrito da decisão, despacho ou sentençaQuestão 457941204061475Direito Processual PenalSabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria in...Questão 457941204061478Direito Processual PenalQuanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...Questão 457941204064104Direito Processual PenalConforme dispõe o Código de Processo Penal, nos crimes de Ação Pública o inquérito policial será iniciado:Questão 457941204064105Direito Processual PenalA ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção ...Questão 457941204064107Direito Processual PenalSamuel teve voz de prisão dada por Agostinho, seu vizinho que é alfaiate, quando tentava esfaquear sua madrasta. Neste caso é possível dizer: