Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204064105A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da...1457941204064105Ano: 2016Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEJUS-PIDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Pública: Conceito e TiposA ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção CORRETA.AO direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação, se esta já estiver em curso, será exclusivamente do ofendido, não podendo o seu cônjuge lhe substituir.BQuando a Ação for privativa do ofendido, o Ministério Público não poderá aditar a queixa.CSempre é possível o perdão por parte da vítima durante o inquérito policial.DO Ministério Público não poderá desistir da Ação Penal.EExistindo três querelados identificados na ação é possível o perdão a apenas um deles, desde que seja nos autos da Ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204061106Direito Processual PenalAcerca de Inquérito Policial e Prisão em Flagrante, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061218Direito Processual PenalQuanto à prisão em flagrante é CORRETO, de acordo com o Código de Processo Penal, afirmar:Questão 457941204061429Direito Processual PenalEm relação às provas no processo penal é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061430Direito Processual PenalEm relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:Questão 457941204061431Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:Questão 457941204061435Direito Processual PenalNo que dispõe a legislação sobre a investigação criminal, conduzida pelo delegado de polícia é CORRETO afirmar que:Questão 457941204061478Direito Processual PenalQuanto aos programas de proteção requeridos por vítimas ou por testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas a grave ameaça, em razão de cola...Questão 457941204064099Direito Processual PenalNo domingo TÍCIO reuniu-se com amigos, passando dia no quintal de sua residência, ingeriu durante esse tempo duas cervejas. Por volta das 22h, ingere ...Questão 457941204064110Direito Processual PenalMarque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.Questão 457941204064467Direito Processual PenalCom base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; considere...