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Em relação ao Exame de Corpo de Delito, é CORRETO afirmar:
A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, mar...
Em relação ao inquérito policial, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá tomar as providências determ...
Em relação aos procedimentos do inquérito policial, é CORRETO afirmar que:
No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.
A Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. São consideradas violência contra a mulh...
Sobre Incidente de Insanidade Mental, assinale a alternativa CORRETA.
A ação Penal é o poder-dever de provocar o Poder Judiciário para decidir a conduta definida em lei como crime. Acerca da Ação Penal, assinale a opção ...
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Com base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; considere...