Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204066583A Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 tr...1457941204066583Ano: 2015Banca: NUCEPE-UESPIOrganização: SEDUC/PRONATEC - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteA Constituição Federal de 1988 garante que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. O artigo 208 trata do dever do Estado com a educação que é efetivado mediante a garantia deAeducação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.Bimediata universalização do ensino médio gratuito.Ceducação infantil, em creches e pré-escolas, para crianças de até 3 (três) anos de idade.Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.Eatendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204060313Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado e a organização dos poderes, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204060315Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o processamento e julgamento das causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou...Questão 457941204061109Direito ConstitucionalAcerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204061442Direito ConstitucionalÉ competência do Município, conforme a Constituição Federal de 1988:Questão 457941204063485Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à segurança pública, é correto afirmar:Questão 457941204063604Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204064088Direito ConstitucionalSobre a organização constitucional dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941204064091Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO indica competência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941204064516Direito ConstitucionalConsiderando que o conceito de Cidadania, envolve a garantia dos direitos civis, políticos e sociais, assinale a alternativa que indica um direito civ...Questão 457941204067334Direito ConstitucionalPor meio do Padroado, a Santa Sé delegou aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por c...