O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração Pública aplicar punições aos agentes públicos que comet...

Conforme os mandamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e sobre as garantias que poderão ser arroladas nos contratos públicos, ...

Em relação aos conceitos de órgão, entidade e autoridade, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE._________ é a unidade de...

Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:

O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:

É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração central em relação aos órgãos...

As autarquias são pessoas jurídicas de Direito público interno, pertencentes à administração pública indireta. São consideradas autarquias, EXCETO:

A Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa integrou-se ao ordenamento jurídico com a finalidade de combater atos que afetem a moralidade ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, sobre a definição de ato administrativo, quanto à sua extinção, conclui-se que:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado ...

Considerando-se a Lei nº 8.429/92, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Enri...