Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente som...

No que diz respeito às infrações administrativas ambientais, em concordância com a Lei nº 9.605/1998 — Crimes Ambientais, assinalar a alternativa que ...

Considerando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)...

Conforme a Lei nº 15.434/2020 — Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, é a licença que autoriza atividades específicas que, ...

De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a man...

Sobre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), analisar a sentença abaixo: Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ...

De acordo com a Resolução CONAMA nº 393, analisar os itens abaixo:I. As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar à Prefeitura Municipal, ...

Em conformidade com a Lei nº 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...

De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.013/08 - Lei Municipal do Meio Ambiente, acerca das licenças que podem ser expedidas pelo Órgão Ambiental Mun...

De acordo com BRAGA et al., as competências privativas da União vêm descritas nos arts. 21 e 22 da Constituição Federal. As do art. 21 são de ordem ad...