Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204069294A Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conform...1457941204069294Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lapa - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei nº 12.527/2011 destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração e com as seguintes diretrizes, EXCETO:AUtilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.BObservância da publicidade como exceção e sigilo como preceito geral.CFomento ao desenvolvimento da cultura da transparência na administração pública.DDesenvolvimento do controle social da administração pública.EDivulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204088080Legislação FederalDe acordo com o Manual de Procedimento nº 004/2008 – Celebração de Termos de Cooperação, nos termos de cooperação poderão ser contempladas algumas des...Questão 457941204088092Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 8.315/1991 – Lei de Criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), sobre a sua constituição de renda, assinal...Questão 457941204097848Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado:I. Garantir o direito de acesso à informação, que será franqu...Questão 457941204101469Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, são objetivos dessa política conscientizar:I. A sociedade brasileira dos preju...Questão 457941204684275Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter:I. Inform...Questão 457941204697579Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, relativo ao acesso à informação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a a...Questão 457941204713978Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP/RS nº 54/13, na comprovação da execução física, a cooperativa conveniada deverá apresentar, entre outros, EXCETO:Questão 457941204714820Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.527/11, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público: I - Impor sigilo à informação para obter prov...Questão 457941204716451Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 01/2014, analisar os itens abaixo: I - O acesso à informação de que trata esta Resolução não se aplica às hipóteses previ...Questão 457941204717319Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, sobre os recursos nos procedimentos de acesso à informação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo COR...