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De acordo com a Resolução nº 01/2014, analisar os itens abaixo: I - O acesso à informação de que trata esta Resolução não se aplica às hipóteses previstas na legislação como sigilo fiscal, bancário, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
II - As informações que possam colocar em risco a segurança dos vereadores da Câmara Municipal de Vale do Sol e de seus cônjuges ou filhos serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo por tempo indeterminado.