Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é CORRETO afirmar que:

Baseando-se na Lei Complementar nº 123/2006 — Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o Comitê Gestor definirá o sistema de r...

O Decreto nº 3.551/2000 estabelece um registro oficial para bens culturais imateriais e cria um programa nacional destinado a sua identificação, recon...

Em relação aos procedimentos de pedido de acesso à informação, em concordância com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, avaliar se as af...

Alinhado com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar...

Baseando-se na Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.As pessoas jurídicas serão ...

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - LDB, analisar os itens abaixo: I - O ensino será ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e de con...

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/11 devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as seguin...

De acordo com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a ...

Segundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução...

Conforme a Lei nº 12.527/11, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I...