Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204070542Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias...1457941204070542Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar acordo de:ANão persecução civil.BLeniência.CDelação premiada.DColaboração premiada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089873Direito AdministrativoEste atributo administrativo significa que, até que haja prova em contrário, o ato administrativo é considerado válido para o Direito. A descrição tra...Questão 457941204094644Direito AdministrativoSobre o poder hierárquico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.São institutos com sentidos opostos, pois a _________ d...Questão 457941204097223Direito AdministrativoSobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo:I. Re...Questão 457941204688678Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, analisar a sentença abaixo: Na fixação das penas previstas nesta Lei, o juiz não levará em conta a extensão do dano...Questão 457941204694702Direito AdministrativoEm conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, acerca da responsabilidade civil da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941204697367Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - Para aquisição de bens e serviços comuns poderá ser adotada a licitação na modal...Questão 457941204701013Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, como: I - Funcio...Questão 457941204702371Direito AdministrativoEm consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca dos bens públicos, analisar os itens abaixo: I - Os bens das empresas públicas e sociedades de economia...Questão 457941204706930Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 11.079/04, no que tange à licitação, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: As concessões patrocina...Questão 457941204717159Direito AdministrativoDe acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa INCORRETA: