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Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ocultação de parte de cadáver é punida:
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime ...
O Código Penal Brasileiro atualmente caracteriza estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ...
As condutas criminosas, no contrato administrativo, são os crimes de:I. Contratação direta ilegal.II. Patrocínio de contratação indevida.III. Fraude e...
Em relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:
Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, no roubo a pena aumenta de 2/3 (dois terços):I. Se há destruição ou rompiment...
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente inc...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo:I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos...
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a A...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, analisar a sentença abaixo: Constitui crime contra as relações de consumo vender ou expor à venda mercadoria cu...
Nos termos do Decreto - Lei nº 2.848/40 - Código Penal, é INCORRETO afirmar que: