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Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, entende-se por áreas de interesse social:
A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos...
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) - IBAMA 1/1986, no que diz respeito ao diagnóstico ambiental desenvolvido pel...
A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e administrativas aplicadas a ações e práticas que prejudicam o meio ambiente. Com base nas pe...
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:
Em relação ao licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: A construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e ati...
Considerando-se o que dispõe o Decreto nº 6.514/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...
De acordo com o Decreto Estadual nº 41.672/02, à Secretaria do Meio Ambiente compete: I - Estabelecer medidas urgentes para a conservação das espécies...
De acordo com a Lei nº 11.445/07, os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base em alguns princípios fundamentais. Em relação a ess...
De acordo com o Decreto nº 6.514/08, considerando se o que está disposto sobre a advertência, analisar os itens abaixo: I - A sanção de advertência nã...
Considerando-se o que está disposto no Decreto nº 6.514/08, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa qu...