Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204073320De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:1457941204073320Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonai - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 – Competências Ambientais, considera-se atuação supletiva:AO procedimento administrativo de licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.BA ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.CO procedimento disciplinar de punição a respeito das atividades potencialmente poluidoras.DA ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes de competências comuns.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071302Direito AmbientalEm conformidade com a Resolução do CONAMA nº 1/1986, o estudo do impacto ambiental obedecerá às seguintes diretrizes gerais:I. Contemplar todas as alt...Questão 457941204682416Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 430/2011, analisar a sentença abaixo: Os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qua...Questão 457941204686960Direito AmbientalConsiderando-se a Resolução CONAMA nº 237/1997, analisar a sentença abaixo: O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar ...Questão 457941204702070Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/08, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204702581Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204702616Direito AmbientalConsiderando-se o que dispõe o Decreto nº 6.514/08 sobre a advertência, analisar a sentença abaixo: A sanção de advertência somente poderá ser aplicad...Questão 457941204703513Direito AmbientalEm conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/97, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licencia...Questão 457941204703550Direito AmbientalA Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A PNMA foi responsável por agregar a visão ambiental à...Questão 457941204711971Direito AmbientalAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Patrimônio __________ são as riquezas que estão no solo e no subsolo, tanto nas flo...Questão 457941204722695Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.651/12, entende-se por Área de Preservação Permanente - APP: I - Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rur...