A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A PNMA foi responsável p...

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, aos cientistas das instituições nacionais que tenham por Lei a atribuição de coletar material zoológico, p...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por ...

Considerando-se o Decreto nº 6.514/2008, sobre a advertência, analisar os itens abaixo:I. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavr...

Com base na Resolução CONAMA nº 01/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial aos princípios e objetivos expressos...

De acordo com o Decreto nº 6.514/2008, analisar a sentença abaixo: A sanção de advertência poderá ser aplicada mediante a lavratura de auto de infraçã...

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 001/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, em rela...

De acordo com a Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o grupo das unidades de uso sustentável é composto, entre o...

Considerando-se o disposto na Lei Estadual nº 11.520/00 - Código do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Poluição é toda e qualquer alteração do...

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/86, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, o estudo de ...

O prazo de validade da Licença Prévia deverá ser, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos rela...