Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204099396Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por in...1457941204099396Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nova Xingu - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Normas de Cooperação Ambiental - Lei Complementar nº 140/2011Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por empreendimento ou atividade licenciada ou autorizada, assinalar a alternativa CORRETA:ATrata-se de competência exclusiva da União.BTrata-se de competência exclusiva dos Estados.CTrata-se de competência comum, prevalecendo o auto de infração do ente competente.DTrata-se de competência exclusiva dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070441Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E)...Questão 457941204089198Direito AmbientalFundamentando-se na Lei nº 12.651/2012 – Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os s...Questão 457941204102658Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, estabeleceu um pacto nacional para a gestão do lixo produzido pela sociedade. Na prá...Questão 457941204102868Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/1998, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas...Questão 457941204688649Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.795/1999, sobre alguns objetivos fundamentais da educação ambiental, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...Questão 457941204688662Direito AmbientalSegundo a Cartilha de Licenciamento Ambiental, a falha ou ausência de licenciamento ambiental é crime e pode ocasionar também algumas consequências, d...Questão 457941204703509Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição ...Questão 457941204713324Direito AmbientalEm conformidade com o Decreto nº 6.514/08, considerando-se o que está disposto sobre a advertência, analisar os itens abaixo: I - A sanção de advertên...Questão 457941204717363Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, EXCETO:Questão 457941204722690Direito AmbientalCom base na Lei nº 11.428/06, considerando-se o que está disposto sobre o regime jurídico geral do bioma Mata Atlântica, analisar a sentença abaixo: O...