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Em conformidade com o Decreto nº 6.514/08, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito da Resolução CONAMA 237/1997 – Licenciamento ambiental, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.As licenças amb...
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambi...
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 — Licenciamento Ambiental, sobre os prazos do empreendedor para atender à solicitação de esclareciment...
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas...
Com base na Deliberação Normativa nº 74/2004, o licenciamento ambiental ou a autorização ambiental de funcionamento não são necessários para:
De acordo com a Resolução nº 302/02 do CONAMA, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reser...
De acordo com a Lei Municipal nº 010/08 - Código Municipal do Meio Ambiente, são consideradas áreas de preservação permanente, entre outras: I - As pa...
De acordo com a Lei nº 6.938/81, considerando-se os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as E...
São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos.II - O incentivo à cr...
De acordo com a Lei Estadual nº 10.330/94, em relação ao Sistema Estadual de Proteção Ambiental - SISEPRA, marcar C para as afirmativas Certas, E para...