Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204697417De acordo com a Resolução nº 302/02 do CONAMA, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preserva...1457941204697417Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Marcelino Ramos - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Resoluções CONAMADe acordo com a Resolução nº 302/02 do CONAMA, que dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno, é INCORRETO afirmar que:AConstitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de 15 metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.BDenomina-se Reservatório Artificial a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.CO empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, deve elaborar o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público.DEntende-se por Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial o conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, a recuperação, o uso e a ocupação do entorno do reservatório artificial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067995Direito AmbientalUma empresa de alimentos decidiu transformar seus resíduos orgânicos em compostagem. Qual é o principal benefício dessa prática?Questão 457941204072110Direito AmbientalConforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de ...Questão 457941204072112Direito AmbientalConforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências, segundo o conceito...Questão 457941204682322Direito AmbientalEm relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta...Questão 457941204682410Direito AmbientalConsiderando-se a Lei nº 11.445/2007 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com ba...Questão 457941204682419Direito AmbientalDe acordo com a Lei Municipal nº 8.267/1998, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Município de Porto Alegre, são estudos que podem ser exigid...Questão 457941204692597Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é constituído pelo conjunto das unidades de conservação f...Questão 457941204697414Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 9.433/97, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...Questão 457941204714326Direito AmbientalConsiderando-se o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, analisar os itens abaixo: I - Deve ser apresentado de forma objetiva. As informações devem se...Questão 457941204722930Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 7.802/89, são considerados agrotóxicos e afins: I - Substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimulad...