Tendo em vista a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, estarão sujeitos à pena de demolição total ou parcial o...

A respeito da comissão representativa, baseando-se na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin...

Quanto ao cargo, carreira, padrão e classe, segundo a Resolução Legislativa nº 30/1995 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal...

Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:I. Mercados, feiras e matadouros.II. Transportes coletiv...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar...

De acordo com a Lei Municipal nº 048/1993 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo do Município é exercido pelo(a):

De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao relatório resumido da execução orçamentária e à caracterização do Município e suas f...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A alienação de bens municipais, móveis ou imóveis dependerá de autorizaçã...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 076/14, considerando-se o que dispõe o capítulo sobre os dispositivos de controle das edificações, espec...

Segundo o Código de Obras do Município, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada pelos seguintes agentes: I - Estado.I...