Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204072107De acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar q...1457941204072107Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Reserva LegalDe acordo com a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, sobre a delimitação da área de reserva legal, é CORRETO afirmar que:AÀs áreas adquiridas por detentor de concessão para exploração de potencial de energia hidráulica será exigida a Reserva Legal.BTodo o imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal.CAs áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias será exigida Reserva Legal.DOs empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071619Direito AmbientalConforme a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante:Questão 457941204099487Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada d...Questão 457941204104178Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 9.433/1997, faz parte dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos o(a):I. Cobrança pelo uso de recursos hí...Questão 457941204688582Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais, analisar a sentença abaixo: Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omiss...Questão 457941204702502Direito AmbientalEm consonância com a Lei nº 12.651/12 - Código Florestal Brasileiro, analisar os itens abaixo: I - É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas ...Questão 457941204702616Direito AmbientalConsiderando-se o que dispõe o Decreto nº 6.514/08 sobre a advertência, analisar a sentença abaixo: A sanção de advertência somente poderá ser aplicad...Questão 457941204703549Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/81, assinalar a alternativa que está em desacordo com os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente:Questão 457941204717615Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 430/11, sobre o que dispõe o capítulo das diretrizes para a gestão de efluentes, analisar os itens abaixo: I - Os ...Questão 457941204722708Direito AmbientalDe acordo com DIAS, o princípio do poluidor-pagador é uma das principais normas do direito ambiental e importante instrumento de políticas governament...Questão 457941204722715Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, são alguns dos princípios dessa Política: I - O desenvol...