Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204073318No que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é IN...1457941204073318Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonai - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento TributárioNo que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:AO lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa, entre outros casos, quando a lei assim o determina.BA atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob a pena de responsabilidade funcional.CA revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto extinto o direito da Fazenda Pública.DO lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de recurso de ofício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068587Direito TributárioO tributo federal cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas é chamado de:Questão 457941204071946Direito TributárioSobre a obrigação tributária, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) ...Questão 457941204087537Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, as taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são de:...Questão 457941204105317Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, sobre os impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...Questão 457941204683605Direito TributárioAs obrigações jurídicas não podem se postergar em um universo infinito sem haver um limite ou um lapso temporal para que se mantenham vivas. Com base ...Questão 457941204688708Direito TributárioDe acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a...Questão 457941204688721Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre:I. A prestação de serviços em relação de ...Questão 457941204702513Direito TributárioSegundo a Lei nº 883/83 - Código Tributário Municipal, o débito decorrente dos impostos imobiliários é garantido, em último caso:Questão 457941204720773Direito TributárioConforme o Código Tributário do Município, a arrecadação de tributos será procedida: I - À boca de cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Media...Questão 457941204720876Direito TributárioAssinalar a alternativa CORRETA: