Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204085708Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.1457941204085708Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direito à Educação, Cultura, Esporte e LazerEm conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.AA oferta irregular do ensino obrigatório pelo poder público não importa responsabilidade da autoridade competente.BÉ direito público subjetivo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito.COs dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.DAs repetências deverão ser comunicadas diretamente ao Prefeito Municipal.EÉ facultado aos pais ou responsável matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204089936Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941204090161Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito à apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, em concordância com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolesc...Questão 457941204102811Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:Questão 457941204684719Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, o direito à liberdade compreende alguns aspectos, entre outros:I. Brincar, praticar esportes, exceto divertir...Questão 457941204695848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a garantia de prioridade compreende, entre outras: I - Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circ...Questão 457941204695962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o disposto na Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pr...Questão 457941204712733Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Nos casos expressos em lei, ...Questão 457941204717654Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o manual Notificação de Maus-Tratos Contra Crianças e Adolescentes Pelos Profissionais da Saúde, hoje, as violências e os acidentes juntos con...Questão 457941204719917Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo TEJADAS, sobre o ato infracional e a reincidência na adolescência, analisar a sentença abaixo: Merece especial atenção o retorno do adolescent...Questão 457941204721230Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, no que diz respeito ao direito à educação, analisar os itens abaixo: I - Deve ser assegurada a igualdade ...