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Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:
Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sob...
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à educação de crianças e adolescentes visa ao seu pleno desenvolvimento...
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990, o documento ratifica os princípios ...
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medida...
De acordo com a Lei n° 8.069/1990 - ECA, é assegurado ao adolescente e à criança, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o direito à vida e à saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegur...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: É assegurado acesso __________ às linhas...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar os itens abaixo: I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde.II - O direito à libe...
Segundo a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...