Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204089936Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:1457941204089936Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASE | Medidas SocioeducativasSegundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:ALegalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.BPublicidade, todas às informações referentes aos adolescentes em regime socioeducativo deverão ser publicadas e disponibilizadas, sem qualquer hipótese de sigilo.CProporcionalidade em relação à ofensa cometida.DMínima intervenção, restrita ao necessário para realização dos objetivos da medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070159Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/1990, as crianças e adolescentes têm direito à educação para se desenvolverem como cidadãos. Considerando o direito à educação, avalia...Questão 457941204090498Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 12.594/2012, para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, além do...Questão 457941204093967Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que diz respeito às diretrizes da política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinala...Questão 457941204100358Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar os cas...Questão 457941204102802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204683003Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a ma...Questão 457941204683840Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 12.594/2012, a medida socioeducativa será declarada extinta pela:I. Realização de sua finalidade.II. Morte do adolescente.III. ...Questão 457941204709584Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei 8.069/90 - ECA, quanto à adoção, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204709632Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, assinalar a alternativa CORRETAMENTE:Questão 457941204713193Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a s...