Conforme o disposto na Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: É assegurado à gestante, através do Sistema Ún...

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assi...

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar ...

Sobre o que é compreendido pela garantia de prioridade definida pela Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:I. Primazia de receber proteção...

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre a política de atendimento, analisar a sentença abaixo: Serviços, programas, projetos e bene...

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA sobre o regime de semiliberdade, analisar a sentença abaixo: O regime de semiliberdade pode ser det...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é INCORRETO afirmar que:

Considerando-se o que dispõe a Lei nº 8.069/90 - ECA, analisar a sentença abaixo: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno d...

De acordo com a Lei nº 8.069/90 - ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes assegur...

A Lei nº 12.594/12 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente qu...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: