Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204086344De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improb...1457941204086344Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade tem como objetivo:APreservar a integridade do patrimônio público e social, punindo aqueles que utilizam indevidamente os recursos do Estado.BInstituir as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.CEstabelecer normas básicas sobre o processo administrativo, visando à proteção dos direitos dos administrados.DDefinir os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204683118Direito AdministrativoCom base em DI PIETRO, sobre a Administração Pública, em sentido objetivo, analisar os itens abaixo:I. Abrange as atividades exercidas pelas pessoas j...Questão 457941204688681Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, os bens públicos são tradicionalmente classificados:Questão 457941204696125Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/92, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941204700072Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, relativo ao procedimento de licitação, analisar a sentença abaixo: A licitação é um procedimento integrado por atos e f...Questão 457941204705923Direito AdministrativoEm conformidade com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...Questão 457941204706000Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analisar a sentença abaixo: Ressalvad...Questão 457941204706352Direito AdministrativoConforme ALEXANDRINO e PAULO, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, conforme seu objeto, dividem-se em:Questão 457941204710999Direito AdministrativoÉ uma instituição que NÃO está subordinada à Lei nº 8.666/93:Questão 457941204712288Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sen...Questão 457941204720648Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/93, em relação às modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA: