Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204086382Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ...1457941204086382Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Barão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, constitui crime de improbidade com enriquecimento ilícito a conduta de:APrefeitura que doa equipamentos públicos para organização não governamental sem realizar um processo licitatório.BEmpresa privada que utiliza um imóvel público para armazenar seus produtos sem pagar aluguel.CGestor público que autoriza a utilização de materiais de construção de obra pública para reformar sua casa.DServidor público que solicita pagamento para agilizar processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069058Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o prazo de vigência da ata de registro de preço será de:Questão 457941204089232Direito AdministrativoA respeito das formas que poderão ser efetuadas as aquisições e as contratações pelo procedimento simplificado, com base na Instrução Normativa nº 019...Questão 457941204091383Direito AdministrativoA aprovação em concurso público, como regra, gera simples expectativa de direito à nomeação. Porém, haverá direito subjetivo (ou direito adquirido) à ...Questão 457941204682880Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos, sobre as definições, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinala...Questão 457941204683225Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, sobre atos administrativos:I. Pelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é somente aquele praticado no exercíc...Questão 457941204688619Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da admini...Questão 457941204695937Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, acerca da licitação na modalidade concorrência, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204705983Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, o servidor que adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de q...Questão 457941204706075Direito AdministrativoSegundo ALEXANDRINO e PAULO, o dever de prestar contas:Questão 457941204717907Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, NÃO é crime de enriquecimento ilícito: