Determinado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é condição para posse e o exercício de cargo público a apresentação da declaração de ...

Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para alienação de bens imóveis legalmente apre...

A carreira do serviço público não é um emprego comum. O serviço público é uma atividade altamente profissional. Há valores em jogo e uma conduta adequ...

Considerando-se o tema contratos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...

Sobre poder de polícia, assinalar a alternativa CORRETA:

Está intimamente vinculado aos princípios da isonomia e do julgamento objetivo, no sentido de que todos os licitantes sejam tratados igualmente, em te...

O resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato refere-se:

Segundo a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, NÃO fazem parte da Administração Indireta:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é vedada a exigência de: I - Garantia de proposta.II - Aqu...