A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos estipula que as contratações públicas precisam ter ...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contr...

O atributo administrativo da imperatividade está presente na maioria dos atos administrativos, porém não está presente nos atos:

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, analisar a sentença abaixo: O poder de polícia não inclui a atividade legislativa, mas, t...

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de:I. Garantia de proposta.II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para...

Acerca das definições trazidas pela Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os atos de improbidade praticados por qualqu...

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de de...

De acordo com a Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, acerca do contrato de concessão...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Para aquisição de bens e serviços comuns, _____...