A Empresa Z, contratada pelo Município Alfa, alegando ter sido afetada por eventos climáticos, pretende pedir o restabel...

Considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a respeito da prescrição das sanções previstas, analisar os itens.I. A ação...

No que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.(1) Reversão.(2) ...

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar danos ao erário ou qu...

No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de po...

Com base na Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta:

De acordo a Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigi...

Considerando-se ALEXANDRINO e PAULO, no que tange aos bens públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alter...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, em relação aos prazos em que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa Lei podem ser propostas...

Segundo a Lei nº 8.666/93, constituem anexos do edital, dele fazendo parte integrante: I - O projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, ...

De acordo com a Lei nº 8.429/92 e considerando-se os atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a a...