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De acordo com a Lei nº 9.615/1998 – Normas Gerais sobre Desporto, como direito individual, o desporto tem como base os princípios:I. Da autonomia, def...

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz af...

De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à obser...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito a participar de atividades educacionais, cultur...

Segundo a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - É dever somente do Estado garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo c...

Segundo o Decreto nº 6.017/07, observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes que...

Com base na Lei nº 8.685/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA...