Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204100940De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos ...1457941204100940Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:AA fundação e a manutenção, por iniciativa pública ou privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.BA prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e a manutenção, por iniciativa pública ou privada, de lugares reservados para tais fins.CA coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas.DA celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões, desde que em ambiente privado.EA comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780915Legislação FederalSegundo a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e prestadores de...Questão 457941204088064Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o aces...Questão 457941204687526Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença abaixo: O direito à saúde da população negra será garanti...Questão 457941204692075Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: Entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal (1...Questão 457941204702648Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, o acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para a con...Questão 457941204707645Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que ado...Questão 457941204708241Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I - A população negra tem direito a participar de ati...Questão 457941204708518Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), entre outros: I - Promover a igua...Questão 457941204720022Legislação FederalCom base no Decreto nº 8.124/13, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...Questão 457941204721726Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A participação da população negra, em condi...