Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204090364Conforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do age...1457941204090364Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConforme a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público:APreservar, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.BAgir com honestidade ou boa-fé na análise das solicitações de acesso à informação.CImpor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem.DConceder informação requerida nos termos desta Lei, viabilizando deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma correta, completa ou precisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072042Legislação FederalSobre o Decreto nº 3.551/2000 — Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, cria o Prog...Questão 457941204085947Legislação FederalO Decreto-Lei nº 25/1937 define como patrimônio histórico e artístico nacional todos os bens que, por sua relevância histórica ou cultural, devem ser ...Questão 457941204088083Legislação FederalSobre a aprovação mínima para as etapas dos processos de aquisição ou contratação, segundo a Instrução Normativa nº 019/2022 – Aquisições e Contrataçõ...Questão 457941204097870Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos ...Questão 457941204100940Legislação FederalDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz af...Questão 457941204692791Legislação FederalDe acordo com Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: I - Os órgãos responsáveis pela educação incentivarão, nas ...Questão 457941204701465Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a ...Questão 457941204707645Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - População negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas ou que ado...Questão 457941204711645Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/11, que regula o acesso a informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que...Questão 457941204721057Legislação FederalPara os efeitos da Lei nº 6.533/78, é considerado: I - Artista o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer nat...