Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204097870O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportuni...1457941204097870Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Canela - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialO Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei nº 12.288/2010 e destina-se à efetivação de igualdade de oportunidades e à defesa dos direitos étnicos da população negra. Sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:AOs moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.BOs agentes econômicos, públicos e privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.CO Poder Público adotará, independentemente de incentivos, iguais medidas pelo setor privado, visando promover a igualdade de oportunidades na esfera da Administração Pública.DPolíticas públicas são os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204067424Legislação FederalCom base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador...Questão 457941204086314Legislação FederalA responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento das contribuições será do dirigente e do ordenador de despesa da entidade que efetuar o pagamento...Questão 457941204091521Legislação FederalA respeito da disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, relac...Questão 457941204099204Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a...Questão 457941204682036Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as diretrizes, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204707428Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.288/10, no que dispõe sobre a educação, analisar a sentença abaixo: Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino...Questão 457941204708095Legislação FederalSegundo a Lei nº 12.288/10, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:...Questão 457941204713797Legislação FederalSegundo a Resolução SESCOOP nº 860/12, as compras de materiais e/ou contratações de serviços de pessoas físicas ou jurídicas reguladas nesta Resolução...Questão 457941204716268Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CO...Questão 457941204717869Legislação FederalEm relação aos termos que se consideram para os efeitos da Lei nº 12.527/11, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa q...