Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204682036Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as diretrizes, é CORRETO afirmar que:1457941204682036Ano: 2020Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando-se a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre as diretrizes, é CORRETO afirmar que:AÉ priorizada a observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.BHaverá a divulgação de informações de interesse público somente mediante a solicitação formal por parte de órgão público.COs procedimentos previstos nessa lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de investimentos em publicidade.DNão devem ser utilizados meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.EHaverá incentivos para o desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204068104Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 − Lei de Acesso à Informação estabelece o dever do Estado em garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, medi...Questão 457941204068945Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, qual é o conceito de “desinfecção”?Questão 457941204089906Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que contém um objetivo do Sistema Nacional de Promoção da I...Questão 457941204098682Legislação FederalO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e articulação voltada à implementação de polític...Questão 457941204100277Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada ...Questão 457941204695396Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 12.527/11, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Dis...Questão 457941204696994Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - Agir com dolo ou boa-fé ...Questão 457941204709351Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.288/10, que institui o Estatuto de Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, a...Questão 457941204713273Legislação FederalA lei de acesso à informação é um dos principais instrumentos de transparência. De acordo com PALUDO, analisar os itens abaixo: I - A lei de acesso à ...Questão 457941204719632Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 5.209/04, as famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família terão os benefícios suspensos em caso de: