O instrumento de contrato é, em regra, obrigatório. Em algumas hipóteses, a Administração poderá substituí-lo por outro ...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, sobre a ação por improbidade, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitação e Contratos Administrat...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da aplicação das sanções de advertência e multa caberá recurso, a co...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio pú...

Segundo DI PIETRO, sobre poder vinculado e discricionário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçament...

De acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, são Órgãos de Administração, entre outros: I - Secreta...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, na relação entre a Administração Direta e a Indireta, diz-se que há:

Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão são: