Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204090552A Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórci...1457941204090552Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: CIRC-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosA Lei nº 11.107/2005 estabelece as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Sobre essas normas e os consórcios, é CORRETO afirmar que:AO consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração direta.BO consórcio público pode ter personalidade jurídica de direito público e privado.CÀ União é vedada a celebração de convênios com consórcios para descentralização e prestação de políticas públicas.DA constituição do consórcio será de fundação pública ou de pessoa jurídica de direito público.EOs entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de permuta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204102550Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):Questão 457941204102849Direito AdministrativoEm conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:I. Cassação dos direitos políticos.II. Perda da função pú...Questão 457941204104200Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública direta e indireta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a altern...Questão 457941204683418Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, analisar os itens abaixo:I. Constitui ato de improbidade administrativa impor...Questão 457941204697182Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Municipal nº 787/09, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal, são Órgãos de Administração, entre outros: I - Secreta...Questão 457941204697600Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.520/02, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado ...Questão 457941204701122Direito AdministrativoPara obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 1.500.000,00, a Lei nº 8.666/93 prevê a seguinte modalidade de licitação:Questão 457941204712511Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do ...Questão 457941204713851Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...Questão 457941204718314Direito AdministrativoDe acordo com a Resolução nº 08/15, analisar a sentença abaixo: Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências d...