Sobre a licença para construir, de acordo com a Lei Municipal nº 4.955/2013 — Código de Obras do Município, assinalar a ...

Nos termos da Lei Municipal nº 802/2007, poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:I. Por 3 dias a cada 3 meses de trabalho, par...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, ao Município é vedado, entre outros:I. Permitir e fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 113/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após...

Segundo a Lei Complementar nº 007/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, marcar C para as afirmativ...

Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, são alguns dos casos considerados infrações passíveis de penalidades:I. Quando, decorridos 60 dias da conclusão...

Consonante com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, a vacância do cargo decorrerá de, entre outros:I. Exoneração.II. Re...

Sobre o disposto na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: As contas do Município ficarão dur...

Considerando-se o que dispõe a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: É absolutamente vedada a acumulação remunerada de cargos público...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/01 - Código Tributário do Município, a: I - Taxa de Expediente é devida pela pessoa física ou jurídica que, no ...

De acordo com a Lei Municipal nº 030/15, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME, é INCORRETO afirmar que: