Baseando-se na Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicado ao serv...

Os poderes do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Dependentes e harmônicos entre si.II. O Legislativo e o Executivo.III. O Ex...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, quais dos itens abaixo são considerados leis complementares?I. Lei orgânica instituidora da guarda municipa...

De acordo com a Lei Municipal n° 051/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre as formas de vacância do cargo, assinalar a alternativa INC...

De acordo com a Lei Complementar nº 001/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do c...

Em conformidade com a Lei nº 4.124/2016 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal,...

De acordo com a Lei Municipal nº 718/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei Municipal nº 510/03 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que corresponde a um Imposto que NÃO integra o sis...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a Administração Pública do Município observará os princípios da: I - Legalidade, impessoalidade e moralidade.II -...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os Vereadores eleitos na forma da lei, gozam de garantias que a mesma lhes asse...

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, a respeito da posse e do exercício, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...