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Assinalar a alternativa cuja situação suspende exigibilidade do crédito tributário.
Em relação às receitas orçamentárias municipais, assinalar a alternativa cujos coeficientes são calculados com base no número de habitantes de cada mu...
No que se refere à obrigação tributária acessória, segundo a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, avaliar se as afirmativas são certas (C) ...
Segundo a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direit...
O Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o M...
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União p...
De acordo com a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com o Código Tributário Municipal, a arrecadação dos tributos será procedida: I - À boca do cofre.II - Através de cobrança amigável.III - Me...
De acordo com a Lei nº 5.172/96 - Código Tributário Nacional, os Municípios podem cobrar imposto sobre: I - O patrimônio, a renda ou os serviços uns d...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - Guerra externa, ou su...
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, tratando-se do Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA: