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Em relação ao Sistema Tributário Nacional, tratando-se do Simples Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, as taxas são decorrentes das atividades do poder:
O Poder Legislativo do Município X não cumpriu obrigação acessória referente a tributo federal que a ele incumbia, o que levou a União a inscrever o M...
A alíquota máxima estabelecida pela Lei Complementar nº 116/2003 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
Tendo em vista a Lei Complementar nº 97/2017 – Código Tributário do Município, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação t...
Segundo a Lei Municipal nº 2.310/2009 - Código Tributário Municipal, são de competência do Município os impostos sobre:I. A propriedade territorial ru...
Considerando-se o disposto na Lei Municipal nº 5.245/02 - Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMEN...
De acordo com o Código Tributário do Município, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incide sobre: I - Imóveis sem edific...
De acordo com a Lei nº 5.172/66, no que se refere ao imposto sobre produtos industrializados, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo C...
Em conformidade com o Código Tributário Municipal, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre: I - O serviço proveniente do exteri...
Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...