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Sobre a organização dos poderes, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas CORRETAMENTE.O Poder Legislati...

A Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município define os critérios técnicos e operacionais para a elaboração e execução de...

Segundo a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, considerando os requisitos básicos para o ingresso no serviço público, av...

Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração:I. Pessoalmente.II. Por edital, se estiv...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:I. Para efeito desta Lei, profissionais habilit...

Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de ...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 27/06, analisar a sentença abaixo: Se, durante o estágio probatório, vier o funcionário ser nomead...

De acordo com a Lei Municipal nº 866/15, são diretrizes do Plano Municipal de Educação de Balsa Nova, dentre outras: I - Universalização do atendiment...

Em consonância com o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Poderão ser armados palanques, coretos e barracas provisórias nas vi...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 533/92, sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço, por: